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Direito Tributário

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As Normas Tributárias Indutoras e seus Limites

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    Política fiscal e gênero

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      Direito Tributário Municipal

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        Manual de Direito Financeiro e Tributário

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          Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro

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            Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS

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              Direito Tributário

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                Imposto sobre grandes fortunas

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                  Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF

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                    Cide-Combustível - Fundamentação Legal, Caracteristica e Finalidade Especial para Aplicação da Arrecadação

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                      Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro

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                        Federalismo, ICMS e Tendências: segundo relatório ao Governador do estado de Minas Gerais

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                          Gastos pu´blicos e imunidade reci´proca financeira na federac¸a~o brasileira

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                            Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero

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                              Estudos sobre a tributação da mineração

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                                Reforma tributária: estudos críticos para uma tributação justa

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                                  Tributação e desigualdades de gênero e raça: como o sistema tributário discrimina as mulheres na tributação sobre os produtos ligados ao cuidado

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                                    As paredes da estrutura: atravessamentos tributários

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                                      Fundamentos para implementação da arbitragem tributária no Brasil e a experiência portuguesa

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                                        Modulação de Efeitos em Matéria Tributária

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