Direito Tributário
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Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso pl
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Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais
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A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da
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Livro - Direito Tributário: Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais – Volume V
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Propósito negocial no planejamento tributário - Operações por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF
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A inteligência artificial no direito tributário - fundamentos e limites constitucionais
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Pressupostos para se compreender o Direito Tributário à luz do giro ontológico-linguístico - Uma retrospectiva histórica e a escorreita acepção do voc
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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
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O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela Corte de
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Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
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A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais
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Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
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Sistema Tributário Nacional - A (in)observância do princípio da capacidade contributiva na tributação dos bens de consumo
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Tributação no Século XXI - 1º Colóquio Do Nef / Fgv Direito Sp
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Direito Infracional Tributário - Da estática e dinâmica das infrações tributárias
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Mediação Tributária - Estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal
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Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISS)
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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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