Direito Tributário
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Lc 214/2025 Comentada: Reforma Tributária - Ibs, Cbs E Is - 1ª Edição 2025
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Iss Sobre O Leasing E Cartoes De Credito E Debito
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Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco
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Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação Judicial
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ZPE Ceará: Política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante
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Crimes Tributários: Do Bem Jurídico Tutelado à extinção de Punibilidade pelo Pagamento
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Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
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A tributação dos softwares como serviços (SaaS) – aspectos do ICMS e do ISSQN
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Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: Uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial ent
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Transação tributária e o princípio da legalidade tributária suficiente
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Planejamento Tributário: Critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil
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So Law e Tributação à Luz do Construtivismo Lógico-Semântico
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Temas Atuais da Política Tributária no Brasil
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A Tributação e a Função Social da Propriedade
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Incentivos Fiscais Federais para Mitigar Efeitos da Robotização e IA em Montadoras
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