Lei De Execucao Penal 2ª Ed

A Presente Obra Visa Unir Estudos Teóricos Com A Experiência De Muitos Anos Como Juiz De Direito Na Execução Penal Buscamos Reunir Prática E Teoria Perpassando Por Diversos Temas Da Execução Penal Pouco Estudados Nos Manuais Em Geral Mas De Reflexão Necessária Para O Profissional Do Direito Trouxemos Análise De Alguns Julgados Importantes Na Área Da Execução Penal Com Breves Apontamentos Sobre O Estado De Coisas Inconstitucionais No Sistema Prisional Segundo A Adpf 347 E Também Recente Julgamento Sobre Contagem De Pena Em Dobro No Habeas Corpus N 136961Rj Todos Os Temas Estudados Fazem Abordagem Dos Mais Recentes Entendimentos Jurisprudenciais Auxiliando Os Profissionais Do Direito No Estudo De Precedentes Não Trouxemos Viés Ideológico Mas Precedentes Do Stj E Stf De Inegável Importância Para Membros Do Judiciário Advocacia Ministério Público Ou Defensoria Pública A Obra Mostra Recentes Definições Sobre Remição Com Abatimento Da Pena Mediante Realização De Provas Do Enem Ou Encceja Abordamos A Jurisprudência Em Torno Da Tese Da Remição Ficta Não Foi Esquecido O Debate Gerado Pelo Exame Criminológico Saída Temporária Por Meio De Calendário Prisão Domiciliar E Suas Hipóteses Legais Além Do Exame Sobre População Prisional De Risco Como O Público Lgbti E Indígenas Sempre À Luz Dos Entendimentos Das Cortes Superiores Tratamos Das Discussões Em Torno Do Cumprimento De Medidas De Segurança E Experiências Exitosas Pelo País Da Mesma Forma Trouxemos Para R