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Manual de Direito Educacional – Introdução à Teoria Geral do Direito Educacional: Uma ferramenta para a Escola e para o Fórum
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Introdução ao Direito da Educação: Internacional, Europeu e Português
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Direito à educação no Brasil - Contextos, demandas e políticas educacionais
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Livro - Guia Jurídico do Mantenedor Educacional
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Consequências Da Violação Do Direito A Educação
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O Direito E O Avesso - O Que Existe De Admirável E De Abominável Na Educação Brasileira
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Supervisão De Ensino - Privatização Do Público Ou Direito À Educação?
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O ensino do Direito nas escolas como proposta de formação cidadã
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O Pronera E A Garantia Do Direito À Educação
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Direito A Educaçao No Campo, O - Superando As Desigualdades
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A escola hoje: em defesa do direito de ensinar e aprender em contextos educativos e formativos humanizadores
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Direito E Educação - Estudos Em Homenagem À Professora Claudia Franco Corrêa
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Direito à educação e trabalho infantil - Perspectivas desde o Litoral Norte do Rio Grande do Sul
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