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capacidade contributiva
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Capacidade Contributiva e Igualdade Tributária sob a Perspectiva da Fraternidade no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: uma nova forma de compree
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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
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Sistema Tributário Nacional - A (in)observância do princípio da capacidade contributiva na tributação dos bens de consumo
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O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas: tributação dos lucros, dividendos e transferências fiscais
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