O objetivo da obra é reunir os atos normativos estaduais mencionados expressamente no Edital do concurso da PGE-PA de 2023, em formato que permita o estudo específico para a prova objetiva. Nossa abordagem inclui letras maiores, para uma leitura confortável, formato espiral, tabela com controle de estudo e espaços dedicados a suas anotações em cada página, permitindo que você inclua o que desejar. Você pode conferir uma amostra do livro no Instagram do autor (elizer.procurador).