Direito Tributário
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Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos - Como dar segurança jurídica ao mercado
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Livro - Direito Tributário: Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais – Volume V
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Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso pl
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Incentivos Fiscais Federais para Mitigar Efeitos da Robotização e IA em Montadoras
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Normas indutoras para o investidor não residente e a sua influência na atração do investimento direto
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Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem Tributária
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So Law e Tributação à Luz do Construtivismo Lógico-Semântico
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Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
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A tributação dos softwares como serviços (SaaS) – aspectos do ICMS e do ISSQN
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Crimes Tributários: Do Bem Jurídico Tutelado à extinção de Punibilidade pelo Pagamento
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Alcance actual de los principios constitucionales de capacidad contributiva y progresividad en las normas tributarias relativas a los bienes inmueble
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A Relação entre Fisco e Contribuintes na Obrigação Tributária
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Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação Judicial
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Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco
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A Tributação e a Função Social da Propriedade
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Temas Atuais da Política Tributária no Brasil
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Manual De Direito Tributário - 15ª Edição 2025
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Tributação Sobre O Consumo: Cbs, Ibs E Imposto Seletivo
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