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Direito Penal

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Execucao De Medidas Socioeducativas - 2 Ed

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    Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)

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      Execução Penal

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        Advocacia criminal: O Manual

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          Justiça Restaurativa na Transformação dos Conflitos e seus Impactos na Dignidade da Vida

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            Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade de polícia judiciária na fase pré-processual:estudo comparado entre Brasil e Portugal

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              Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia

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                Saúde & Justiça : Ativismo judicial e igualdade

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                  A Consciência da Ilicitude no Direito Penal Brasileiro

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                    O Criminal Profiling na Persecução Penal: Aplicação como Método Investigativo e Meio Probatório

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                      Cautelares Penais Patrimoniais

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                        Direito penal

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                          Provocações feministas para uma descolonização da Teoria Geral do Direito Processual Penal

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                            A Advocacia criminal na prática: desafios, estratégias e experiências

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                              A defesa no Tribunal do Júri: Guia para análise, planejamento e estratégias

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                                Sob A Tutela Da Lei Maior

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                                  Magistradas: A justiça na ótica delas

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                                    Criminologia cultural: um convite

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                                      Direito fundamental à saúde e judicialização: análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível

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                                        Cadeia de custódia à prova de adulteração

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