Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade de polícia judiciária na fase pré-processual:estudo comparado entre Brasil e Portugal

Este livro é o resultado de um estudo realizado pelo autor durante o mestrado, que trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelas autoridades de polícia judiciária na fase pré-processual.Vale dizer que se trata da etapa policial, abarcando desde o momento em que a autoridade policial toma conhecimento da notícia crime, até o instante em que ela conclui a fase investigativa. Nesta pesquisa, foi realizada uma comparação entre as polícias judiciárias brasileira e portuguesa, evidenciando a realidade de cada uma. O autor construiu uma base sólida, reunindo as principais teorias, conceitos e debatesexistentes sobre o tema. Além desse rico conjunto, Rodrigo Barreto também apresenta o seu posicionamento sobre essa questão, e contribui para o preenchimento das lacunas existentes na literatura sobre esse tema. De igual modo, o autor assevera o importante papel da polícia judiciária na garantia dos direitos humanos, especialmente o direito à liberdade.
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