Uma História da Educação Domiciliar no Brasil (1996 – 2023)

Nos atuais debates sobre educação domiciliarno Brasil, é possível ver diferentes grupos políticos disputando significados desse termo com o intuito de formalizá-lo como uma forma de atendimento privado da educação pública. Vários argumentos são lançados para isso, desde o poder parentalaté a liberdade de escolha no mundo democrático. Com diferentes desenhos sociais, percebe-se que nenhum desses temas é novo, embora, na documentação atual, a educação domiciliarse apresente como uma vertente de inovação pedagógica. Assim, pretende-se com este trabalho fazer uma discussão sobre os significados históricos de educação domiciliar, dando ênfase aos debates políticos e jurídicos apresentados mediante a proposição de interesses de grupos que a defendem. Busca-se o entendimento da pauta da educação domiciliar principalmente apresentado no processo de ordenamento jurídico proposto por membros da sociedade civil. Diferentes grupos se mostram favoráveis à liberdade de educação domiciliar e fazem pressão política, mas há uma força composta pela relação entre famílias de classe média abastadas com discursos de empresários da educação, no sentido de liberdade de um currículo pelo empreendimento.