Tutela Especifica Dos Direitos

A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teorico e pratico, a tutela disponibilizada pelo Codigo de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um nao fazer ou a entrega de coisa (direitos nao pecuniarios). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razao do apego excessivo as questoes relacionadas aos direitos de exigir quantia em dinheiro (direitos pecuniarios). Exalta-se a necessidade de se tutelar adequadamente inclusive de forma preventiva direitos que nao se satisfazem mediante uma simples e tardia indenizacao em dinheiro. Caso o Poder Judiciario reconheca o direito daquele que lhe bate as portas (autor), sera imprescindivel que o processo instrumento de pacificacao social seja eficiente o bastante para compelir o reu ao cumprimento da conduta imposta em sentenca ou em antecipacao de tutela, seja ela uma obrigacao de fazer, nao fazer ou entregar coisa.
Ean: 9788573487435