Tributacao de Lucros Auferidos no Exterior, A

Esta obra tem por escopo analisar as atuais regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior, aplicáveis às empresas brasileiras que detêm participações societárias em outros países, incluindo o posicionamento dos Poderes Judiciário e Administrativo a respeito da matéria, e a análise das regras adotadas por outros países, possibilitando uma conclusão crítica sobre a adequação do Brasil às melhores práticas internacionais. Nesse contexto, também é objeto deste trabalho fazer a análise da compatibilidade das regras brasileiras com os tratados internacionais celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional.