Tratado De Licitacoes E Contratos Administrativos

Este É O Tomo I Da Obra Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos Llca E Apresenta O Entendimento Dos Autores Em Relação Aos Artigos 1O A 52 Da Lei No 14133 De 1O De Abril De 2021 Esses Artigos Compõem O Título I E Parcialmente O Título Iino Título I A Lei Trata Em Capítulos Próprios Das Disposições Preliminares Do Âmbito De Aplicação Da Lei Dos Princípios Das Definições E Dos Agentes Públicosno Título Ii A Lei Trata Das Licitações Neste Tomo São Comentados Apenas Os Capítulos I E Ii Desse Título No Primeiro Capítulo Do Título Ii A Lei Trata Do Processo Licitatório Dos Objetivos Da Licitação De Algumas Regras Gerais Da Natureza Jurídica Dos Atos Previstos Na Lei Das Vedações À Participação No Processo De Licitação E Naexecução Dos Contratos E Define As Fases Do Processo Nesse Segundo Capítulo Trata A Lei Da Fase Preparatória Estabelecendo Em Seções Autônomas Sobre A Instrução Do Processo Licitatório As Modalidades De Licitação Os Critérios De Julgamento Em Subseções A Fase Do Planejamento Foi Segregada Em Disposições Setoriais Das Compras Das Obras E Serviços De Engenharia Dos Serviços Em Geral E Dalocação De Imóveis A Lei E Os Comentários Oportunizam Uma Nova Concepção Do Planejamentoos Comentários Aos Capítulos Iii A Vii Do Título Ii Versando Sobre Divulgação Do Edital Apresentação De Propostas E Lances Do Julgamento Da Habilitação E Do Encerramento Da Licitação Compreendendo Os Art 53 Até O Art 71 Constituem O V