Termino Do Contrato De Trabalho Por Justa Causa Do Empregador, O

O Livro Destinase A Analisar A Possibilidade De Rescisão Indireta Do Contrato De Trabalho Pelo Não Depósito Do Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço Fgts Quando Configurada A Justa Causa Do Empregador Contra O Empregado Ensejando A Possibilidade Deste Último Ingressar Na Justiça Do Trabalho Com Ação De Rescisão Indireta Do Contrato De Trabalho Nos Termos Do Art 483 Alínea D Da Clt O Método Utilizado É A Pesquisa Doutrinária E Jurisprudencial Abordandose Teses E Argumentos Variados Primeiramente Analisase O Instituto Do Fundo De Garantia Conceituandoo Nos Aspectos Pertinentes Ao Trabalho Ato Contínuo A Rescisão Indireta Será Abordada Listandose As Hipóteses Em Que Pode Ocorrer E Também O Procedimento A Ser Instaurado Pelo Empregado Após Trata Especificamente A Questão Dos Posicionamentos Doutrinários E Jurisprudenciais Acerca Da Possibilidade Ou Não Da Rescisão Indireta Por Justa Causa Patronal Pela Falta De Depósitos Do Fgts Durante A Relação Empregatícia Versa Também O Novo Entendimento Do Tribunal Superior Do Trabalho Tst Em Relação Ao Tema