Teoria Da Igualdade Tributaria

A norma tributaria deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferencas, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributario justo e aquele que leva em consideracao as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos, e aquele que privilegia o principio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevancia da discussao deve-se a crescente utilizacao de padroes fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiencia administrativa, precisamente num momento em que o cidadao pleiteia uma atencao individualizada que preserve a sua dignidade.