A presente obra é fruto de um belíssimo trabalho de advogados(as) da 29 Subseção da OAB Santa Catarina OAB Palhoça, que mais uma vez contribuem com a cultura, educação social e jurídica, mas desta vez com total apoio da Casa dos Advogados Palhocense, OAB/SC e CAASC; A conscientização e responsabilidade pela atualização dos operadores do direito é algo perene, por isso este livro é especial, com temas contemporâneos e trazendo uma visaão atual e futura. Muito evoluímos em sociedade e em termos jurídicos desde a Constituição Federal de 1988, mas muitos temas ainda são sensíveis, sendo necessário o debate plural, exatamente como ocorre na presente obra. Com elevada admiração. [EZAIR MEURER Presidente da OAB Subseção de Palhoça (Gestão2022/2024) Doutor em Direito/UFSC]