Sucessao Do Conjuge e Do Companheiro Na Perspect01

O Objetivo Desta Obra É Analisar A Proteção Sucessória Conferida Ao Cônjuge E Ao Companheiro No Ordenamento Jurídico Brasileiro, Na Perspectiva Do Direito Civil-Constitucional. Antes De Ser Apresentada Ao Leitor A Abordagem Do Tema Propriamente Dito, A Autora Situa O Direito Sucessório No Âmbito De Releitura Do Direito Civil À Luz Dos Valores Constitucionais. Posteriormente, Examina Os Diplomas Legais Que Regulam A Sucessão Hereditária No Casamento E Na União Estável, Analisando As Disposições Do Código Civil, Do Código Civil De 1916 E Das Leis 8.971/94 E 9.278/96, Quando Resta Verificado Que Tanto No Regime Anterior Como Naquele Do Atual Diploma Codificado Os Direitos Sucessórios Atribuídos A Tais Entidades Familiares São Diversos. Diante Da Diversidade De Tratamento Quanto À Tutela Sucessória Do Cônjuge E Do Companheiro, A Autora Examina A Pertinência De Tais Diferenciações No Ordenamento Civil Informado Pelos Valores Constitucionais, Investigando A Questão Da Hierarquia Axiológica Entre As Entidades Familiares Na Constituição Federal De 1988. Obra Recomendada Para Advogados, Promotores, Procuradores, Magistrados E Estudantes, Sendo Especializada No Tema, Com Vasta Abordagem Doutrinária E Jurisprudencial. Leitura Complementar Para A Disciplina Direito Civil Dos Cursos De Graduação E Pós-Graduação Em Direito.