Renda Social Mínima, Assistência Social E Contrapartida Educacional

O livro de Julio Cesar Torres intitulado "Renda social mínima, assistência social e contrapartida educacional: origem e fundamentos do Programa Bolsa Família" é uma obra fundamental para pesquisadores e demais interessados nos estudos de políticas públicas, já que trata do sistema de assistência social e de programas, dentre eles, as origens do Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), o mais importante programa social brasileiro, premiado e conhecido mundialmente. A Constituição Federal promulgada em 1988 afirmou a assistência social como um direito do cidadão e uma política pública, que integra a seguridade e a previdência sociais e a saúde. Nesta obra, o autor elege como objeto de estudo a normalização e operacionalização da gestão descentralizada da assistência social e as possibilidades concretas para a sua universalização no país. Julio Torres demonstra, com competência, que a continuidade do processo de implantação das políticas de assistência social, sua universalização e interface com as políticas educacionais e de saúde constituíram-se na estratégia efetiva de expansão e garantia dos direitos sociais no Brasil, o que já eleva os resultados desta pesquisa ao nível de excelência. Porém, a obra se torna mais robusta, na medida em que o autor, usufruindo de sua formação acadêmica nas áreas de administração pública e sociologia e de longa experiência como gestor público, percorre um caminho de discussão e demonstração de hipóteses abordando temas fundamentais. Sem perder o fio da tese central, Torres discute os fundamentos do liberalismo econômico, capitalismo monopolista e Estado de Bem Estar Social; renda social mínima e os direitos sociais; seguridade e assistência sociais no Brasil; os programas de transferência de renda do governo federal; e, por último, o sistema único de assistência social e a universalização da renda mínima. O autor conclui que a reformulação dos paradigmas teóricos e políticos das políticas sociais, em contexto de esgotamento do modelo cláss
Marca: LUTAS ANTICAPITAL