Produtos digitais e marketplaces: os desafios na implementação do direito ao arrependimento

As relações de consumo no meio digital trouxeram um significativo ganho no âmbito da economia, possibilitando o acesso ao mercado em larga escala para fornecedores de todo porte e, em igual sentido, permitindo que consumidores adquiram produtos e serviços de qualquer lugar do mundo, estando no conforte de suas casas. Os marketplaces são parte importante desse processo, atuando tanto no mercado de produtos quantos serviços. Nesse processo, a digitalização das relações e o crescente acesso à internet fez com que os produtos digitais ganhassem espaço, despertando assim o questionamento de como se daria a sua tutela jurídica. Desde o melhor enquadramento na tipologia do Código de Defesa do Consumidor (CDC), até as importantes e necessárias reflexões quanto ao exercício do direito ao arrependimento na aquisição desses produtos tão peculiares. Por isso, o presente livro debruçou-se sob a compreensão dos produtos digitais nas plataformas do marketplace, analisando suas características, as práticas de mercado a ele associados e como podemos aplicar o CDC de modo a assegurar a proteção do consumidor e o desenvolvimento desse importante mercado.