Prisão - Além Do Senso Comum - 2024

Neste momento da história brasileira em que avança a crença punitivista, Prisão: além do senso comum, livro dos consagrados juristas Juarez Tavares e Rubens Casara, surge como um pequeno clássico na defesa dos direitos humanos. Prisão: além do senso comum parte do entendimento de que a natureza autoritária ou democrática de uma sociedade está intimamente ligada às políticas, normas e valores associados à detenção de indivíduos. No Brasil, a maioria das pessoas não está familiarizada com os princípios que regem o encarceramento ou que protegem a liberdade dos acusados de crimes e, por isso, é seduzida pela pregação punitivista. Mas se a democracia é caracterizada pela discussão aberta sobre questões que afetam o indivíduo na sociedade, é fundamental que se defenda a liberdade como condição essencial para proteger a dignidade humana e garantir os direitos consagrados na Constituição e nos tratados de direitos humanos. Longe de posturas dogmáticas e visões simplistas, Tavares e Casara refletem sobre o exercício do poder punitivo, destacando a importância de atribuir limites à criminalização excessiva e às respostas políticas ineficazes baseadas em informações superficiais que resultam em restrições cada vez maiores à liberdade de indivíduos considerados indesejáveis pelo poder político e econômico. Este livro examina como os fundamentos do Estado Democrático de Direito podem influenciar a intervenção pública na liberdade individual, especialmente diante do crescimento de um sistema que desconsidera os direitos fundamentais, alimentado por uma intensa cobertura midiática que tende a recorrer ao uso da punição como solução para todos os problemas.