Princípios Formais

A Teoria dos Princípios de Alexy constitui uma das mais influentes e estudadas teorias no Constitucionalismo Ocidental pós-Guerras. Diversos autores no Brasil e no mundo têm analisado e debatido novas teorias em artigos, proposições e até ensaios. Contudo, ao longo do merecido reconhecimento e das diversas contribuições trazidas por essa teoria, um tema potencialmente enorme se arrola sob o constitucionalismo: os princípios formais. O presente trabalho é um dos passos dados em direção a essa compreensão. Embora não se encerrem aqui as perguntas duma teoria dos princípios formais, a partir da pesquisa das decisões da corte constitucional brasileira, o autor parte do constitucionalismo brasileiro e sua consequência sobre políticas públicas para traçar bases do que se pretende uma Teoria dos Princípios Formais que adjaza à Teoria dos Princípios Materiais (ou dos direitos fundamentais) e integralize a tão nobre Teoria dos Princípios. Por sua natureza de Dissertação a título de mestrado acadêmico, o recorte do trabalho se limita a inovações derivadas da empiria constitucionalista, mas anuncia a enormidade do esforço e preludia uma resolução teórica dum debate semeado em 1985 que, como se verá, precede-se em mais 25 anos.