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Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho: Uma análise da sua formação sob o aspecto democrático
(Cód. Item 1570667352)
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O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.
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