Obras Públicas Devem Ser Planejadas E Executadas Considerando Os Princípios Constitucionais Da Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade E Eficiência Com Transparência E Integridade Nos Processos De Contratação E Execução No Brasil A Realização De Obras Públicas Enfrenta Muitos Desafios Como A Disponibilidade De Recursos Financeiros As Irregularidades Em Processos De Licitação E Execução Dos Empreendimentos E A Garantia Da Qualidade E Segurança Da Construção Para Evitar Esses Problemas A Lei N 86661993 Lei Das Licitações Estabelecia Diretrizes Para Licitações E Contratos De Obras Da Administração Pública A Partir Do Final De 2023 Ela Foi Substituída Pela Lei N 141332021 Que Instituiu O Novo Marco Legal De Contratos Administrativos No País
Na Construção Civil A Auditoria De Obras Públicas E Serviços De Engenharia É A Ferramenta Utilizada Para Assegurar A Conformidade Da Obra Com As Normas Técnicas E Legislação Vigentes E A Transparência Na Utilização Dos Recursos Públicos Os Gestores Públicos Devem Promover Um Acompanhamento Criterioso De Todas As Etapas Da Contratação E Execução Da Obra Garantindo Que Os Projetos Sejam Realizados De Forma Responsável Com A Participação Da Sociedade E O Objetivo De Atender Às Demandas Reais Da População
Nesse Contexto Perícia E Auditoria De Obras Públicas Representa Um Recurso Valioso Para Instituições Empresas Profissionais Liberais Técnicos E Demais Interessados Nas Fases Desse Processo Reunindo As R