Os Precatórios Judiciários - Da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000

Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC n 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser volto a dizer simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.
Ean: 9786527006558