Os limites do sharenting e o over-sharenting: a proteção das crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa share (partilhar) e parenting (no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos, no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações de bullying ou cyberbullying, ou à atuação de agressores e pedófilos. Além disso, os filhos irão crescer e poderão, simplesmente, desaprovar a sua exposição pretérita ao se depararem com um verdadeiro rastro digital criado a partir dessas publicações. A prática, entretanto, pode trazer benefícios, possibilitando que os pais se conectem virtualmente com parentes e amigos. Por isso, parte da doutrina busca combater não o sharenting, por si só, mas o over-sharenting, isto é, quando a prática se torna excessiva. Diante desse contexto, tendo como foco a primeira infância, esta obra buscou examinar os limites do sharenting; propor um conceito jurídico e preciso do over-sharenting, bem como determinar mecanismos efetivos para a proteção das crianças nessa nova dinâmica, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.