Ordem Pública e Homologação De Decisão Estrangeira No Brasil - 01Ed/19

O Direito Internacional Privado É O Foco Do Estudo Desta Obra, No Singular Aspecto Da Homologação De Decisão Judicial Estrangeira, Especialmente Embasada Na Imposição Da Não Violação À Ordem Pública, À Luz Da Legislação Vigente, Da Doutrina Especializada E Da Palavra Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça. As Autoras Buscam Desenhar A Linha Limítrofe Da Ordem Pública Como Elemento Obstativo Do Reconhecimento Da Força Da Decisão De Outra Nação, No Brasil, À Luz Da Soberania No Particular Aspecto Do Exercício Da Jurisdição Pelo Stj. Os Principais Temas Abordados São: A Soberania Vista Em Conformidade Com A Inarredável Cooperação Internacional Dos Estados Em Prol De Finalidades Comuns; As Normas Em Vigor, E A Doutrina E A Jurisprudência Pertinentes; As Decisões Homologáveis De Acordo Com A Ordem Jurídica Pelo Nosso Direito Prestigiada; A Dicotomia Da Ordem Pública: Ordem Pública Interna E Ordem Pública Internacional; A Análise De Casos Polêmicos Colhidos Na Jurisprudência E Os Principais Aspectos Da Ordem Pública Como Óbice À Homologação De Sentença Estrangeira. A Análise Empreendida Efetivamente É Completa, Com O Histórico Legislativo E Com O Enquadramento Jurisprudencial Contemporâneo, Quase Como Um Estudo De Direito Aplicado, Mas Um Pouco Mais Amplo, Com Farta Inserção De Opiniões Das Autoras E Ilustrações Práticas. Cada Instituto Jurídico Contemplado Na Lei Ou Na Jurisprudência Acostada É Meticulosamente Explanado, Favorecendo Um Estudo Completo, Ainda Que Perfunctório, Pois As Autoras Não Propõem Esgotar O Assunto Neste Manual, Mas Sim Oferecem Um Impecável Guia Da Matéria No Estado Em Que Se Encontra No Momento De Sua Publicação. (Cláudio Finkelstein: Coordenador Da Subárea De Direito Das Relações Econômicas Internacionais Da Pós-Graduação Em Direito Da Puc-Sp E Prefaciador Desta Obra)