O Terceiro Setor como elemento efetivador dos direitos fundamentais sociais: fiscalização do dinheiro público empregado nas parcerias com o Estado

A pesquisa realizada busca demonstrar as parcerias construídas entre o Terceiro Setor e o Estado na promoção de demandas diretas e indiretas do processo de efetivação dos direitos fundamentais sociais e, por consequência, alavancar o patamar instituído para o Estado Democrático de Direito. A possibilidade de participação da sociedade nessas instituições demanda a perspectiva de elevar a preocupação na crescente necessidade de fiscalização e controle do dinheiro público empregado nessas entidades. Nesse contexto, avalia-se também a construção do direito material constitucional de forma a não ampliar a máquina pública, mas sendo capaz de tornar possível e de forma ampla o exercício da cidadania.A pesquisa discute as parcerias com o Estado na pretensão de se alcançar esse modelo equitativo de condições e da própria democratização participativa, através do Terceiro Setor alinhado a programas eficientes e otimizados na disponibilidade de prestação de serviços de interesse social, com o objetivo nuclear de contribuir para o atendimento da população ante as necessidades previstas na Constituição. Dessa forma, o estudo possibilita a mitigação das vantagens, desvantagens, benefícios e riscos para a gestão pública na parceria com entidades sem fins lucrativos.