O sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais dos povos indígenas

A questão indígena está em evidência na atualidade, sobretudo diante das conquistas em matéria de direitos desses povos no atual cenário constitucional. No entanto, inúmeras etnias ainda enfrentam obstáculos quanto à efetivação desses direitos. À vista disso, a obra procurou desenvolver uma análise sobre o sistema de garantias aplicável para a defesa dos direitos culturais dos povos indígenas à luz da atual racionalidade jurídica brasileira, pois que, apesar do lugar privilegiado que ocupam os direitos culturais dos povos indígenas na Constituição, há muito o que ser feito para a sua realização, sobretudo diante do comportamento negligente que têm demonstrado os poderes da República Federativa do Brasil nos últimos tempos, o que tem malferido conquistas imprescindíveis à dignidade dos grupos. No Estado Democrático de Direito, a questão é fundamental para a concretização dos objetivos fundamentais republicanos de construir uma sociedade justa e plural, pautada na valorização da diversidade cultural e, sobretudo, na dignidade da pessoa humana. Sob o prisma teórico, o estudo oferece uma contribuição sobre o tema, a partir de premissas dogmáticas que possibilitam a atualização do debate sobre direitos culturais e indígenas no presente contexto constitucional brasileiro. Sob o prisma prático, o estudo possibilita a análise sobre o sistema de garantias no Brasil que se aplica para a defesa dos direitos culturais dos povos indígenas.