O impacto da Lei 13.467/2017

A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade de conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados, que se opuseram, na prática, ao PT, acontece o Golpe de 2016. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e é aprovada a Lei 13.467/2017, que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, casas legislativas e promulgação. Após a contextualização necessária, identifica como a alteração impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase na propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal STF.