O Dano Moral Dos Juizados: A Reparação Imaterial Independente Da Afetação Dos Direitos Personalíssimos

O dano moral dos juizados chega, finalmente, ao nosso ordenamento com uma missão deveras singular, senão propiciar uma reoxigenação para a nossa responsabilidade civil brasileira atual, tão carente da ferramenta jurídica ofertada na presente exposição de motivos. A obra propõe uma inovação ao ordenamento, ao ofertar uma engrenagem moderna e de fácil manuseio conceitual, tendente a modificar, por essa razão, posicionamentos jurídicos atuais, diante de um novo olhar sobre o raio de alcance da dignidade humana, além de sua integral afetação no mundo dos fatos, diante da apresentação de sua escala dimensional arquitetada pelo autor. Com efeito, o dano moral dos Juizados procura enxergar a imaterialidade da lesão jurídica de forma diversa da qual vem sendo trabalhada pela doutrina, desde o advento da Constituição Federal ao indenizar a pessoa, a título de danos morais, ainda que ela não sofra uma lesão direta em face de um de seus direitos personalíssimos.
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