A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Informações sobre o Livro
Título do livro : O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Autor : Nobre Junior, Edilson Pereira Editora do livro : CONTRACORRENTE EDITORA Capa do livro : Mole Quantidade de páginas : 200 Tipo de narração : Manual Idioma : Português Data de publicação : 10-09-2021 Gênero do livro : Direito Peso : 315 g Ano de publicação : 2021 Altura : 30 cm Largura : 23 cm
Título Do Livro: O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Autor: Nobre Junior, Edilson Pereira Editora Do Livro: CONTRACORRENTE EDITORA Capa Do Livro: Mole Quantidade De Páginas: 200 Tipo De Narração: Manual Idioma: Português Data De Publicação: 10-09-2021 Gênero Do Livro: Direito Peso: 315 g Ano De Publicação: 2021 Altura: 30 cm Largura: 23 cm