O ato de cuidar como um ato político: a participação da sociedade civil na trajetória da política de acolhimento familiar no Brasil

Este trabalho visa contribuir com as estratégias de Advocacy e incidência política das Organizações Sociais na defesa dos direitos humanos, ao analisar a influência da sociedade civil, aqui representada pelo empreendedor político (policy entrepeneur), Movimento Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), na trajetória da construção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais. Trata-se, portanto, da análise de uma política pública na fase de configuração da agenda decisória, tendo como foco a relação entre o Estado e Sociedade. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado predominantemente o modelo dos múltiplos fluxos (Multiple Streams Model), desenvolvido por John Kingdon, como instrumento e referencial teórico para análise da configuração da agenda (agenda setting). Partindo desse referencial, é analisada a trajetória histórica da construção do direito à convivência familiar e comunitária e os seus principais marcos normativos. Conclui-se, à luz da teoria estudada, que houve uma influência decisiva do empreendedor político na configuração da agenda, por meio de uma genealogia de movimentos interconectados e consecutivos, cada qual com os seus respectivos fluxos, que contribuiu decisivamente, ao longo de 19 anos, para a construção e o amadurecimento da política pública.