O Abuso Do Poder No Direito Eleitoral - 01Ed/22

A Necessidade De Se Proteger A Legitimidade Das Eleições Tem Resultado, Em Alguns Casos, Na Própria Ilegitimidade Do Certame E Na Violação Da Soberania Popular. Isso, Porque O Ajuizamento De Diversas Ações De Investigação Judicial Eleitoral Para Apurar Práticas De Abuso Do Poder Tem Transformado A Justiça Eleitoral Em Um Verdadeiro Terceiro Turno E, Ainda, No Espaço Em Que Aqueles Que Saem Perdedores Pelo Crivo Popular Acabam Por Desaguar, Não Raramente, As Suas Mágoas E Expectativas De Virada De Mesa. O Trecho Citado, Retirado Da Introdução Do Livro, Sintetiza O Problema Central Encontrada Pela Autora. Se É Certo Que Há A Necessidade De Se Resguardar A Legitimidade Das Eleições E Um Arcabouço Jurídico Que Acertadamente Permite A Cassação Dos Mandatários Fraudulentos, Há Também Um Protagonismo Do Judiciário Na Seara Política. Com Esteio No Papel Contramajoritário Das Decisões Judiciais De Desconstituição De Mandato Eletivo, A Autora Imprimirá, Ao Longo Do Trabalho, Uma Leitura Garantista Ao Tema, Buscando Trazer Balizas Mais Seguras À Questão E Enfrentando, Com A Devida Seriedade, A Discussão Sobre As Formas Atípicas Do Abuso Do Poder No Direito Eleitoral.