o Abuso De Poder Na Atuação Do Ministério Público

O Ministério Público Tem Atuado Cada Vez Mais De Forma Expansiva E Excessiva No Exercício De Suas Funções. Há, Por Vezes, Um Descompasso Entre O Que A Constituição, As Normas Postas, A Moral E A Ética Preveem E A Forma Com Que O Órgão Tem Procedido. Para Compreender Esse Fenômeno, Traçaremos As Transformações Da Instituição Ao Longo Das Constituições Brasileiras, Analisaremos A Sua Luta Na Constituinte De 1987-1988 E O Momento Político E Histórico Que A Envolvia. Analisaremos As Consequências Decorrentes Da Demasiada Ampliação De Suas Competências E Prerrogativa Pela Constituição Federal De 1988. Após, Nos Valeremos Das Doutrinas Do Abuso De Poder E O Abuso De Direito Como Ponto De Partida Para Comentar E Entender Os Excessos Cometidos. Para Ilustrá-Los, Apontaremos Alguns Casos Rotineiros E, Quando Pertinente, Exemplificaremos Com Situações Concretas. Por Fim, Traçaremos Algumas Considerações De Como Percebemos Esses Abusos Como Um Movimento Atual, Maculado Na Dicotomia Entre O Garantismo Jurídico E A Ética De Convicção. O Objetivo Do Trabalho É Alertar O Mundo Jurídico E Acadêmico De Que, Por Vezes, O Ministério Público, No Exercício De Suas Funções, Sacrifica Normas E Direitos Fundamentais Para Alcançar E Perseguir Seus Fins Com Evidente Abuso De Poder.