Ministério Público, Sistema De Justiça E Constituição Federal - 2023

A obra Ministério Público, Sistema de Justiça e Constituição Federal: Escritos em Homenagem aos 35 anos da Carta Magna é dirigida aos operadores do direito das mais diversas áreas, sejam das carreiras jurídicas ou do meio privado, bem como à comunidade acadêmica. Tem ela a intenção de contribuir para o nosso ordenamento, bem como honrar os princípios e valores constitucionais do Ministério Público, enquanto "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis." O Livro apresenta dezessete artigos dos mais variados ramos do conhecimento do mundo jurídico. Dentre as Ciências Criminais contém arrazoado sobre a soberania constitucional do Tribunal do Júri, a proteção da vítima, o combate à corrupção, o princípio constitucional da eficiência do direito penal e a ação penal. Na área do Meio Ambiente, reconhecido como "bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", colaciona escritos sobre a sua proteção pelo Estado, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a paisagem como bem jurídico e a tutela do patrimônio cultural. Na seara dos Direitos Fundamentais, discorre sobre a efetividade dos direitos fundamentais, dos transindividuais e dos sociais, questiona a dicotomia entre a moderna proteção de dados e o acesso à informação pública, lança luzes sobre a Constituição Cidadã e os eventos de 08 de janeiro de 2023, e ainda apresenta um panorama sobre os 200 anos da nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte de 1823. Por fim, em termos de Direito Institucional e do Estado, é invocada a proteção da democracia constitucional pelo Ministério Público, o princípio do Promotor Natural, e as funções do "Parquet" no velamento das fundações privadas.
Marca: TIRANT DO BRASIL
Ean: 9786559086818