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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
(Cód. Item 1565279701)
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Na presente edição, procuramos, essencialmente, incorporar as alterações introduzidas pela Lei n 13/2023, de 03 de abril, entretanto retificada pela Declaração de Retificação n 13/2023, de 29 de maio. Aproveitamos ainda para melhorar a exposição de certos regimes, renovar a jurisprudência e adaptar as minutas ao novo quadro legal.
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