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Livro - FGTS: Cálculos, Recolhimento, Parcelamento e Fiscalização - 2ª Ed 2015 - Jair Teixeira dos Reis

(Cód. Item 4535588) (Cód EAN 9788536132242)Outros produtos Editora LTr
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A obra FGTS - Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização -, além da evolução histórica do instituto e de pertinentes paralelos com as muitas formas residuais de estabilidade, são analisadas, com o cuidado que caracteriza as obras do autor, múltiplas questões de relevo como, por exemplo, aquelas que dizem respeito à natureza jurídica do FGTS, à sua base de cálculo, às suas hipóteses de incidência, à sua gestão, às penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e à sua movimentação. O livro não deixa de tratar de algumas situações especiais, como as que envolvem o recolhimento do FGTS diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis ao tema. Cuida ainda o autor, com o desejo de exaurir as questões com o didatismo que lhe é peculiar, das contribuições trazidas pela Lei Complementar n. 110/2001, da sistemática do FGTS no universo jurídico dos empregados domésticos, do processo administrativo fiscal, inclusive da expedição de auto de infração, dos efeitos da mora contumaz no ato de recolhimento e das particularidades atinentes ao pagamento direto dos montantes que deveriam ter sido depositados em conta vinculada. Não tenho dúvidas, portanto, que a obra que ora prefacio mediante essas breves palavras será um sucesso editorial, digno de múltiplas reedições decorrentes da excelente receptividade que certamente provocará no universo dos críticos trabalhistas. Por tantas qualidades, ela galgará, em pouco tempo, o posto de importante referencial teórico e prático. Luciano Martinez Juiz Titular de Vara do Trabalho (TRT da 5a Região) Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP. URL Folheie http://www.ltr.com.br/loja/folheie/5178.pdf Sobre o Autor Jair Teixeira dos Reis - Natural de Janaúba-MG, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG - UNIMONTES, com especialização (pós-graduação) em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É professor de Ciência Política, Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade São Geraldo - FSG. Concluiu o Curso de Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Auditor Fiscal do Trabalho desde 1996. Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA. É palestrante em diversos cursos, congressos e seminários. Jair Teixeira dos Reis - Natural de Janaúba-MG, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG - UNIMONTES, com especialização (pós-graduação) em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É professor de Ciência Política, Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade São Geraldo - FSG. Concluiu o Curso de Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Auditor Fiscal do Trabalho desde 1996. Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA. É palestrante em diversos cursos, congressos e seminários.

Características

Título
FGTS
Subtítulo
Cálculos, Recolhimento, Parcelamento e Fiscalização
Autor
Jair Teixeira dos Reis

Especificações Técnicas

Assunto
Direito
Editora
LTR
Edição
Número de Páginas
238
ISBN
8536132248
ISBN-13
9788536132242
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2015
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
17 x 24

Contato Editora LTr

E-mail/Site:
http://www.ltr.com.br/

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