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Livro - Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho

(Cód. Item 190159)

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"Este é um trabalho inovador, que trata de um tema bastante discutido no âmbito de todos os operadores do Direito do Trabalho: a competência da Justiça do Trabalho, cinco anos depois da Emenda Constitucional n. 45. A obra coletiva foi organizada a partir do 2º Seminário Nacional sobre a Competência da Justiça do Trabalho - 5 anos depois, realizado por diversas entidades ligadas ao mundo do trabalho, e contém de gravações e textos elaborados pelos panelistas do evento sobre o seu tema central.

Com isso, visa, pois, marcar posição no debate que ainda se realiza. Os temas tratados foram selecionados, focando as controvérsias ainda reinantes na área de competência e que, até então, necessitam amadurecimento. São eles: convergências e divergências entre os tribunais superiores em relação à Emenda n. 45; relações de trabalho: competência e direito material; execução das contribuições previdenciárias; questões sindicais; a Administração Pública e a Justiça do Trabalho; execução trabalhista; painel: tutela efetiva ante os acidentes de trabalho."

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