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Livro – Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - 25ª Edição – 2015

(Cód. Item 4745124) (Cód EAN 9788502626676)Outros produtos Editora Saraiva
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A Coleção Saraiva de Legislação é composta por obras de temas variados, atuais e de oportunidade. Trata-se de legislação seca, sem anotações doutrinárias, o que permite seu uso em provas e concursos públicos.
A coleção divide-se em títulos que apresentam uma ou mais normas principais, acompanhadas da legislação complementar pertinente, ou constituem verdadeiras compilações de determinada área do direito, divididas por temas. O leitor conta, ainda, com súmulas, notas, além de índices facilitadores de consulta.

Fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna e do compromisso da edição em tempo recorde e em primeira mão, esta obra traz o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30-11-1964) e seus regulamentos, bem como abrangente legislação complementar sobre a matéria, tendo como principais temas: aquisição de imóvel rural, desapropriação, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), loteamento e parcelamento do solo, política agrícola e reforma agrária.

Inclui ainda destaque nas atualizações da edição, novas notas remissivas e índices.

Destaques:
- Política Nacional de Irrigação (Lei n. 12.787, de 11-1-2013)
- Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Decreto n. 7.943, de 5-3-2013)
- Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei n. 12.805, de 29-4-2013)

Características

Título
Estatuto da Terra

Especificações Técnicas

Assunto
Legislação
Editora
Saraiva
Edição
25ª
Coleções e séries
Coleção Saraiva de Legislação
Número de Páginas
528
ISBN
8502626671
ISBN-13
9788502626676
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2015
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
14 x 21

Contato Editora Saraiva

Telefone:
Grande SP: (11) 3933-4000
Outras localidades: 0800-754-4000
Horário das 8h às 20h, de segunda a sábado (exceto feriados).
E-mail/Site:
http://www.saraiva.com.br/central-de-atendimento

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