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Entidades Sem Fins Lucrativos - Imunidade e Isenção Tributária

(Cód. Item 8320621) (Cód EAN 9788536225159)Outros produtos Editora Juruá
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Esta obra faz parte de mais um volume da "Coleção Prática Contábil", objetivando a fácil compreensão da distinção entre imunidade e isenção, bem como a metodologia de tributação federal das entidades sem fins lucrativos, suas características e condições de manutenção de tal condição perante o Fisco. O tema foi escolhido devido aos inúmeros questionamentos sob a abordagem tributária, tais como a incidência de imposto sobre aplicações financeiras, na venda de ativo imobilizado, tratamento a ser expendido às subvenções, doações, possibilidade de prestação de serviços, sem, contudo, perder a condição de reconhecimento de utilidade pública, entre outras. A proposta é identificar que a isenção é considerada como um favor fiscal, dada por norma infraconstituc ional, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado, encontrando-se albergada nos arts. 104, 177, 178 e 179 do Código Tributário Nacional - CTN. Por sua vez, a imunidade é dada na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu art. 150, entre outros.

Características

Autor
Lúcia Helena Briski Young

Especificações Técnicas

Edição
5ª Edição
Número de Páginas
318
Acabamento
BROCHURA

Contato Editora Juruá

E-mail/Site:
http://www.jurua.com.br/faleconosco.asp

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