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Competência Tributária e Imunidade Recíproca das Pessoas Políticas

(Cód. Item 13614570) (Cód EAN 9788578423995)Outros produtos Editora Juruá
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A presente obra visa discutir a possibilidade de extensão da chamada imunidade recíproca inserida no art. 150, inc. Vi, alínea "a" da Constituição Federal de 1988 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.Trata-se de assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados. Para isso serão estudadas a ordem econômica, as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, e as decisões judiciais sobre o tema.

Características

Autor
Dermeval Frossard

Especificações Técnicas

Edição
5ª Edição - 2018
Número de Páginas
392

Contato Editora Juruá

E-mail/Site:
http://www.jurua.com.br/faleconosco.asp

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