Livro - Sistema de Direito do Trabalho na Integração Regional e Direito Comparado Argentino-Brasileiro e Latino-Americano

Este livro explora as características essenciais das relações de trabalho e integração regional, a harmonização, coerência e conflito de leis nas relações de trabalho, que não são sistematizadas em um contexto universal, no qual as relações de trabalho são enquadradas no mercado de câmbio internacionais, simultaneamente globalizado e regionalizado em blocos.

Neste contexto, os blocos de integração regional, tais como o mercado comum do sul, o mercado comum europeu e outros, são cada vez mais plataformas privilegiadas de inserção nos mercados globais. No entanto, países que compõem essas plataformas reconhecem entre si assimetrias suficientes e um desenvolvimento desigual que obrigam os blocos regionais a propor questões sobre os conflitos de leis.

Lembre-se: pelo menos em nossa região se incluem áreas com setores pobres que realizam escassos intercâmbios entre si - diferindo do que acontece nas economias dos países centrais -, surgindo, assim, fenômenos de regionalização econômica independentes dos segmentos terceirizados da economia, supostamente o mais moderno em nossos países, mas ligado ao mercado mundial globalizado, e que geram fenômenos de desacumulação econômicos têm de fato contribuído para o desenvolvimento, são apenas o de acumulação nos países centrais e do empobrecimento da periferia global, ou desenvolvimento do subdesenvolvimento.

Por isso os problemas do desenvolvimento desigual e assimetrias, assim como o do intercâmbio internacional, não podem ser devidamente estudados, devendo manter-se o nível das relações imediatas, pois precisam ser abordados desde a análise dos processos e das condições de produção. A partir daí, a superestrutura jurídica reflete e, ao mesmo tempo, regula e determina o caráter das instituições e das normas legais.

É que o desenvolvimento desigual e da lei do valor podem gerar remuneração do trabalho desiguais, mesmo havendo produtividade igual, e que faz a diferença entre contratos de trabalho dos países centrais e dos periféricos, e também dos países periféricos entre si.