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Direito e Legislação

Direito Constitucional

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O Supremo, os patriotas, vistos por um advogado

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Coleção Esquematizado - Direito Constitucional - 29ª Edição 2025

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Livro - Resumão Jurídico 4 - Direito Constitucional - João Antonio Wiegerinck

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Reforma Política

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Estado Social, Dirigismo Constitucional e Meios Participativos

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Tribunal do Júri

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Derecho Fundamental de Acceso el Agua Potable

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Direitos quilombolas, políticas públicas e meio ambiente

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Medidas Restritivas Sanitárias Levadas a cabo no Período Pandêmico

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Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional

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Estudos contemporâneos em Direito

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Livro: Liberdade E Garantias Constitucionais Autor: Roscoe

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Livro: Hermenêutica E Sistema Constitucional

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Princípio Constitucional Da Solidariedade

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Uma Condição Especial de Cidadania

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Desigualdade e Democracia no Brasil

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Previdência Complementar Fechada e Direitos de Proteção dos Participantes

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Livro: Divórcio Constitucional Autor: Ozeias J. Santos

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Constitucionalismo Transnacional - História, Ontologia, Epistemologia

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O FRÁGIL PODER FORTE: A busca do reequilíbrio

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Autonomia Suspensa(?) Estudos sobre as Intervenções Federal e Estadual no Brasil

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