Livro Instrumentacao E Fundamentos De Medidas

Estatuto da criança e do adolescente - comentado

o estatuto da criança e do adolescente completou 30 anos em 2020. A constituição federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.

Embora a lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior código de menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.

A 5 edição do estatuto da criança e do adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.

Em todas as suas obras, guilherme de souza nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
Mais detalhes:
Subtitulo: estatuto da criança e do adolescente - comentado
Paginas: 1088
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788530992279
Isbn10: 853099227x
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 5
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Condição do item: novo
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Editora:Forense Juridico - Didatico/Pr