LGPD na Câmara dos Deputados: Impactos da Lei sobre a Privacidade e Proteção de Dados nas Funções Legislativas e Atividades Parlamentares

Em uma era na qual a privacidade e a proteção de dados se tornaram centrais, surge a indagação: como a Câmara dos Deputados, coração pulsante da democracia brasileira, alinha-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Este trabalho investiga os desafios enfrentados pelos gabinetes parlamentares, que muitas vezes operam distantes dos sistemas institucionais estabelecidos. Com deputados espalhados por todo o país e escritórios criados para atender suas bases, as responsabilidades sobre os dados coletados e tratados nesses ambientes são um tema de crucial relevância. Esta pesquisa passeia desde a história da legislação sobre privacidade no Brasil até os impactos diretos da LGPD no mandato parlamentar. Confronta-se com dilemas sobre desconcentração administrativa, obrigações impostas e possíveis sanções. Em resumo, esta é uma jornada reveladora pela intersecção de tecnologia, direito e política, lançando luz sobre os desafios que nossos representantes enfrentam em meio à revolução da proteção de dados. Esta obra é uma tese de mestrado defendida com destaque na renomada Faculdade Milton Campos.