Lei geral de proteção de dados pessoais: Sua vigência em um cenário pós-pandêmico

Em um mundo cada vez mais conectado e sem fronteiras digitais, os dados pessoais tornaram-se ativos de imenso valor, considerados por muitos como o novo petróleo. A coleta massiva de informações em plataformas digitais, especialmente durante a pandemia, revelou tanto o poder quanto a vulnerabilidade desses dados. A Lei n. 13.709/2018 (LGPD), surge como marco regulatório essencial para garantir a privacidade, a segurança e a autodeterminação informativa do cidadão brasileiro. Sua entrada em vigor, em plena pandemia, ampliou os desafios, mas também reforçou sua necessidade: proteger o indivíduo sem inviabilizar o uso legítimo de dados para fins de saúde pública, pesquisa e políticas emergenciais. Este livro propõe uma reflexão crítica e atual sobre a importância da LGPD em um cenário de aceleração digital. Em uma sociedade globalizada onde não há mais muros digitais, entender e aplicar corretamente essa legislação é condição indispensável para assegurar direitos fundamentais, prevenir abusos e fortalecer a confiança nas relações digitais.
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