Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - 03Ed/20

Neste Livro, O Autor Enfrenta Com Profundidade E De Maneira Deveras Proficiente Cada Aspecto Da Lei De Responsabilidade Fiscal.No Primeiro Capítulo, Trata De Assuntos Referentes À Criação Da Lei, Trazendo Importante Comparativo Com O Mercado Financeiro Internacional E Analisando A Grave Crise Ocorrida Na Década De 1990, Que Acabou Por Gerar O Nascedouro Da Lei, Com O Objetivo De Estabelecer Normas De Ajuste Fiscal. No Capítulo Seguinte, Há Minucioso Detalhamento Das Características Primordiais Da Responsabilidade Fiscal, Quais Sejam, O Planejamento, A Transparência E O Equilíbrio Fiscal. O Capítulo Terceiro Foi Destinado A Analisar As Sanções, Sejam Institucionais Aplicadas Ao Órgão Público Que Descumpriu Tais Normas , Sejam Pessoais Destinadas Ao Próprio Agente Público.A Segunda Parte Do Livro É De Grande Utilidade, Pois Nela Foram Feitos Comentários Sobre Cada Um Dos Setenta E Cinco Artigos Da Lei, Traduzindo-Se Em Importante Ferramenta De Estudo E Trabalho. Ademais, É Colacionada Jurisprudência Da Suprema Corte E Do Superior Tribunal De Justiça, Cada Vez Mais Sedimentada A Respeito Do Tema, Bem Como Do Tribunal De Contas Da União.Esta Obra É Ferramenta Necessária Para Todos Que Atuam Na Área, Gestores E Juristas, Assim Também De Grande Utilidade Para Estudantes De Direito, Economia E Administração, Entre Outras Disciplinas.Trecho Extraído Do Prefácio Do Ministro Do Stj, Luis Felipe Salomão