Legitimidade Constitucional Procedimental

O Presente Livro Foi Defendido Como Tese De Doutorado No Programa De Pós-Graduação Em Direito Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro Em 2021 Aprovada Com Distinção Louvor E Recomendação Para Publicação Pelos Professores Luís Roberto Barroso Orientador Daniel Sarmento Ana Paula De Barcellos Oscar Vilhena E Conrado Hubner No Trabalho Analisa-Se A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Stf Sobre Processo Legislativo Problematizando A Aplicação Da Doutrina Das Questões Interna Corporis Que Tem Limitado A Atuação Do Tribunal No Controle De Violações Procedimentais No Parlamento O Trabalho Defende O Controle Jurisdicional De Matéria Regimental Sempre Que Os Dispositivos Violados Materializarem Princípios E Valores Constitucionais Segundo Essa Visão Questões Atualmente Classificadas Como Interna Corporis Pelo Stf Constituiriam Verdadeiras Questões Constitucionais Interpostas Que Nessa Qualidade Deveriam Atrair A Jurisdição Do Stf O Autor Propõe O Conceito De Legitimidade Constitucional Procedimental Como Parâmetro Para O Controle Jurisdicional Do Processo Legislativo