Investigacao Criminal Constitucional - 01Ed/17

A Crise Que Acomete O Sistema De Justiça Criminal Brasileiro Muitas Vezes É Imputada À Ineficiência Da Polícia Judiciária E À Ineficácia Do Inquérito Policial Como Meio De Apuração De Fatos Delituosos. Contudo, A Problemática Toma Outro Relevo Quando Se Analisa A Fundo A Investigação Criminal À Luz Dos Princípios E Valores Constitucionais. Passa-Se, Então, A Perceber Que As Deficiências Do Procedimento Investigatório Não São De Cunho Estrutural, Mas Sim Decorrentes De Paradigmas Interpretativos Ultrapassados E Incompatíveis Com A Atual Ordem Constitucional Democrática. Isso Releva A Necessidade De Se Colocar Em Prática Uma Hermenêutica Processual Penal Contemporânea, Em Que A Devida Investigação Criminal, Constitucional E Legalmente Produzida, Seja Encarada Como Instrumento De Proteção De Direitos Fundamentais, Desvelando-Se Como Verdadeira Ferramenta De Da Dignidade Humana. Alicerçada Nessas Premissas Devem Seguir As Construções Doutrinárias E Jurisprudenciais E As Reformas Legislativas Que Visem Aprimorar A Fase Extrajudicial De Persecução Criminal, Consolidando O Inquérito Policial Como Verdadeiro Procedimento Processual Penal De Cunho Garantista, Voltado A Concretizar O Ideal Constitucional De Processo Justo, Princípio Este Basilar Do Estado Democrático De Direito.